Objeto

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM VISTA DOS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, EXARAR PARECERES TÉCNICOS, ASSESSORAR NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMISSÕES TÉCNICAS E NO GABINETE DO PRESIDENTE, ACOMPANHAR, ASSESSORAR E PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO NO TOCANTE AS SUAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DE LEGISLAR, FISCALIZAR E TUDO MAIS DESEMPENHAR NO QUE SEJA PERTINENTE AS ATIVIDADES JURÍDICAS DA EDILIDADE, E, MUI ESPECIALMENTE, PRESTAR CONSULTORIA E IMPLEMENTAR AS ROTINAS PRÁTICAS DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.