[{"Id":"20","Numero":"003","Data":"2023-11-14","Descricao":"Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das penalidades previstas nas Leis n º 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 14.133, de 1 º de abril de 2021, instituindo o rito procedimental do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade Contratual - PAARC, para apuração das infrações praticadas nos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.","Exercicio":"2023","Tipo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/20","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/20/INSTRUCAO NORMATIVA_003_2023_0000001.pdf"},{"Id":"19","Numero":"002","Data":"2023-03-17","Descricao":"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.","Exercicio":"2023","Tipo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/19","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/19/INSTRUCAO NORMATIVA_003_2023_0000001.pdf"},{"Id":"13","Numero":"","Data":"2023-03-13","Descricao":"“Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências”.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/13","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/13/LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS__2023_0000001.pdf"},{"Id":"18","Numero":"001","Data":"2023-02-03","Descricao":"Dispõe sobre a observância para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/18","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/18/INSTRUCAO NORMATIVA_001_2023_0000001.pdf"},{"Id":"14","Numero":"","Data":"2022-03-16","Descricao":"ORGANOGRAMA INTERNO","Exercicio":"2022","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/14","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/14/ORGANOGRAMA__2022_0000001.pdf"},{"Id":"15","Numero":"","Data":"2021-08-30","Descricao":"Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/15","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/15/REGULAMENTACAO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO LAI ART 45 DA LEI 125272011;__2021_0000001.pdf"},{"Id":"7","Numero":"0052016","Data":"2016-12-01","Descricao":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES","Exercicio":"2016","Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/7","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/7/REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL_0052016_2016_0000001.pdf"},{"Id":"12","Numero":"","Data":"2016-12-01","Descricao":"REGIMENTO INTERNO","Exercicio":"","Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/12","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/12/REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL___0000001.pdf"},{"Id":"11","Numero":"","Data":"1990-03-31","Descricao":"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES","Exercicio":null,"Tipo":"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/publicacoes/11","LinkArquivo":"https://www.cmrodolfofernandes.rn.gov.br/arquivos/11/LEI ORGANICA MUNICIPAL___0000001.pdf"}]