Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 30/01/2024

Data da divulgação do extrato: 08/01/2024

Data da ratificação: 08/01/2024

Valor estimado: R$ 60.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha do contratado, RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL, inscrito no CPF 028.572,254-90 se deu em razão do profissional já está no mercado à vários anos, tem sua capacidade técnica devidamente comprovada por outros entes que utilizam de seus serviços, por prestar seus serviços de forma satisfatória, com responsabilidade, zelo, eficiência e eficácia, dotando esse Poder Legislativo Municipal da Contratação do profissional especilizada na prestação de serviços de assessoria juridica na área pública, para atuação junto a comissão de licitação, contencioso judicial e assessoria nas comissões legislativa da câmara municipal e prestação de contas relativo a essas informações aos diversos Órgãos como: Tribunal de Contas – TCE-RN e a Secretária do Tesouro Nacional-STN, além de prestar assessoria e consultoria e treinamento de servidores públicos Câmara Municipal de RODOLFO FERNANDES/RN, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN de excelência em face da competência de seu proprietário através da comprovada especialização no ramo. Além do mais, dentre os profissionais que apresentaram suas propostas de preço, foi o contratado RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL, que apresentou o menor preço. Pesou também para a escolha do referido profissional a comprovação inequívoca de sua notória especialização, da singularidade de seus serviços, e, principalmente pelo fator CONFIANÇA. Desse modo, a contratado RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL, reúne todos os requisitos desejados por esta Câmara Municipal para a efetivação de sua contratação.

Justificativa do preço

O preço para esta contratação é considerado razoável e se encontra condizente com os praticados no mercado, para o mesmo objeto desta contratação e encontra-se dentro do princípio da razoabilidade, haja vista a particularidade e a alta complexidade dos serviços a serem prestados. Sendo assim, o valor global a ser pago pela contratação, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) global, encontra-se plenamente dentro dos parâmetros estabelecidos por esta Câmara Municipal.

Fundamentação legal

Artigo 74, III, C da Lei 14.133/21.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL INSCRITO JUNTO A OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONTENCIOSO JUDUCIAL E ASSESSORIA NAS COMISSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.