Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da ratificação: 16/01/2025

Valor estimado: R$ 72.000,00

Motivo da escolha da origem

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO A pessoa jurídica denominada de F M DUARTE EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 11.530.895/0001-92, tem como representante o Contador Francisco Marinaldo Duarte, o qual dispõe de um extenso curriculum com prestação de serviços na seara do direito administrativo. A notória especialidade do contratado decorre da experiência do seu representante e sócio o qual já desempenhou por diversas e reiteradas vezes consultoria e assessorias técnica na área de Contabilidade para órgãos e entes públicos como prefeituras e Câmaras Municipais o que se pode aferir compulsando o curriculum deste acostado aos autos desse processo. Por tudo exposto, resta comprovado que a empresa dispõe de know how que a credencia a desempenhar o objeto da presente contratação direta na via da inexigibilidade, razões que justificam a escolha para a sua contratação.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A Pessoa Jurídica F M DUARTE EIRELI , com inscrição no CNPJ sob o nº 11.530.895/0001-92 prestou e/ou presta serviços de consultoria e assessoria Contábil especializada, com objeto similar, a outros entes Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Prefeitura Municipal de Itaú, Câmara Municipal de Caraúbas, e por estes serviços o preço pago coincide com o preço apresentado na sua proposta de preços inserta nos autos. É importante acrescer um fato novo, representado pelo o advento da lei de licitações e contratos, ou seja, a lei 14.133/2021, a qual, criou para o órgão a necessidade de sua regulamentação. Por este incremento no objeto a ser atendido a contratada formulou proposta de preço no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais)/mês, o que importa no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)/ano. Face ao exposto, é justificável o preço e a contratação pretendida com a empresa: F M DUARTE EIRELI , com inscrição no CNPJ sob o nº 11.530.895/0001-92, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais)//mês e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)/ano. DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO Resta comprovado nos autos que a Contratada preencheu todos os requisitos de habilitação e qualificação técnica, conforme exigido no ETP e no TR peças integrantes do presente processo.

Fundamentação legal

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Trata-se de contratação direta por inexigibilidade cuja fundamentação é o art 74, inciso III, letra “c” da lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL, PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTABILIDADE PUBLICA DESTINADO A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.