| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 003/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das penalidades previstas nas Leis n º 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 14.133, de 1 º de abril de 2021, instituindo o rito procedimental do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade Contratual - PAARC, para apuração das infrações praticadas nos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes. | 14/11/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 002/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. | 17/03/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 | “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências”. | 13/03/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001/2023 | Dispõe sobre a observância para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 03/02/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| ORGANOGRAMA - 2022 | ORGANOGRAMA INTERNO | 16/03/2022 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 2021 | Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 30/08/2021 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 0052016/2016 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES | 01/12/2016 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - | REGIMENTO INTERNO | 01/12/2016 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES | 31/03/1990 |